Skip to Menu Skip to Search Contate-nos Brazil Sites e Idiomas Skip to Content

Contextualização

As discussões sobre bem-estar de animais de produção são crescentes no cenário mundial. Nas duas últimas décadas os países da União Europeia têm sofrido pressões dos consumidores para melhorar o grau de bem-estar dos animais de produção, e essa pressão tem se traduzido em legislação mais restritiva. Como exemplos de legislação, cita-se a diretiva europeia 2007/43 que limitou a densidade de alojamento de frangos de corte (European Commission, 2007), a diretiva 1999/74 que proibiu o uso de gaiolas em baterias para poedeiras (European Commission, 2003) e a diretiva 2001/88 que proibiu o uso de celas de gestão em suínos (European Commission, 2001). Observa-se também a crescente adesão de grandes empresas do ramo de alimentos a projetos que incentivam melhores práticas na produção animal, como McDonald’s, Nestlé, BRF, Unilever e Starbucks.

O Brasil tem se destacado na produção e exportação de carne de frango. Atualmente o país é o maior exportador e o terceiro maior produtor mundial deste produto (UBABEF, 2014). No setor da avicultura de corte há uma tendência de inclusão de questões de bem-estar animal nas negociações de importações no mercado europeu, tanto para atender as demandas dos consumidores como para promover a igualdade competitiva entre os países importadores e exportadores. Apesar do mercado europeu não ser o principal destino das exportações de carne de frango do Brasil, ser fornecedor de empresas europeias é um parâmetro de qualidade para outros mercados devido ao alto grau de exigência sanitária para habilitação para União Europeia. Desta forma, ter habilitação para este bloco econômico pode aumentar a competitividade das empresas (França, 2004), sendo um motivador para o interesse das empresas brasileiras nesse mercado.

 

Bem-estar animal

O que é?
Segundo o conceito de Broom (1986), bem-estar de um indivíduo é o seu estado em relação às suas tentativas de adaptar-se ao ambiente. Para entender esse conceito dentro da avicultura de corte temos que olhar qual o estado do animal no sistema de criação em que está submetido. Hoje no Brasil há diferentes tipos de galpões de criação de frango de corte, desde os menos automatizados, com equipamentos manuais e manejo de cortina, até os mais automatizados, com sistemas de climatização e controle de luz. O bem-estar das aves irá variar conforme o tipo do galpão. Por exemplo, nos galpões menos automatizados há menor densidade de alojamento, e portanto as aves têm mais espaço para descansar e realizar comportamentos naturais da espécie, como tomar banho de cama e esticar as asas. Em galpões mais modernos, com sistema de climatização automatizado, permite-se melhor controle da temperatura interna dos galpões. Ainda há um outro componente muito importante que influencia o bem-estar animal, que é o ser humano (EFSA, 2012). Os cuidados do integrado são de extrema importância para se prevenir problemas à saúde das aves. Um exemplo é o cuidado com a cama dos aviários, evitando que fiquem úmidas ou compactadas, reduzindo-se assim problemas de alta concentração de amônia no ar e de desenvolvimento de dermatites de contato.

 

Legislação e informação técnica
Atualmente não há legislação para boas práticas ou avaliação de bem-estar de frangos de corte no âmbito das granjas no Brasil. Para as operações de abate, a Instrução Normativa 3/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, 2000), que está em processo de revisão, regulamenta o abate humanitário de animais de açougue, incluindo frangos de corte. Nas etapas de produção animal, anteriores ao abate, a Instrução Normativa 56/2008 do MAPA (2008) estabelece os procedimentos gerais de boas práticas de bem-estar para animais de produção e de interesse econômico. Nesta IN 56/2008, no entanto, não há descrição de práticas de bem-estar por espécie animal.  A Associação Brasileira de Proteína Animal desenvolveu uma norma técnica de produção integrada de frango (UBABEF, 2008). Esta norma não tem efeito legal, mas é uma iniciativa de elaboração de um referencial de qualidade, higiene e bem-estar animal para as empresas.

As informações sobre o tema bem-estar animal, no entanto, são amplamente divulgadas no meio eletrônico. Uma das ferramentas mais completas atualmente para avaliação de bem-estar de frangos de corte é o protocolo Welfare Quality® (2009), que foi desenvolvido na União Europeia. As avaliações estão divididas em quatro princípios básicos de bem-estar: boa alimentação, bom alojamento, boa saúde e comportamento apropriado; e agregam indicadores baseados no ambiente, como qualidade da cama, e indicadores baseados nos animais, como dermatites de contato. Neste protocolo há 14 medidas avaliadas na granja e por condenações de abate que proveem uma nota geral de zero a 100 para a granja. Os dados obtidos nas avaliações podem ser digitados na plataforma do Welfare Quality® (2013) para o cálculo dos escores.

Informações sobre bem-estar de frangos de corte também estão disponíveis em relatórios do European Food Safety Authority ( SCAHAW, 2000; EFSA, 2012), com a limitação de estarem disponíveis apenas na língua inglesa. Os protocolos de certificação, na maioria das vezes, promovem o livre acesso aos seus conteúdos, como é o caso do Certified Humane® (2009) e do  GLOBALG.A.P.® (2013). Esses protocolos apresentam na língua portuguesa alguns padrões mínimos de bem-estar animal com relação ao manejo e ambiente nas granjas, e podem ser úteis para as empresas com interesse no assunto.

 

Considerações Finais

O bem-estar animal é um assunto que terá cada vez mais espaço nas discussões técnicas da produção animal e no planejamento estratégico das empresas. Para isso é importante que as empresas informem-se sobre as atualidades no tema. Também é prioritário que conheçam o grau de bem-estar das aves nos diferentes tipos de galpões em seus sistemas de integração para que estejam preparadas para demandas futuras e para balizar mudanças nos seus galpões.  

Artigo escrito por: Ana Paula de Oliveira Souza (Médica Veterinária, Especialista em Gestão da Qualidade de Alimentos, Mestre e Doutoranda em Ciências Veterinárias. E-mail: ana@sgscts.general.com.br.)


Referências Bibliográficas

Broom, D. M. (1986). Indicators of poor welfare. British Veterinary Journal, 142, 524–526.

Certified Humane®. (2009). Human Farm Animal Care - Animal Care Standards (Chickens). (C. Humane, Ed.) (February 2., p. 40). Herndon: Humane Farm Animal Care. Disponível em: http://certifiedhumane.org/wp-content/uploads/2014/08/Std08-Frangos-de-Corte-Chickens-1L.pdf

EFSA. (2012). Scientific report updating the EFSA opinions on the welfare of broilers and broiler breeders (p. 116). Brussels. Disponível em: http://www.efsa.europa.eu/fr/search/doc/295e.pdf

European Commission. Diretiva 2001/88/CE que altera a Diretiva 91/630/CEE relativa às normas mínimas de proteção de suínos (2001). Brussels.

European Commission. Diretiva 1999/74/CE de 19 de Julho de 1999 que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras. , Pub. L. No. Diretiva 1999/74/CE (2003). Brussels.

European Commission. 43/2007/EC Laying down minimun rules for the protection of chickens kept for meat production. , Pub. L. No. 2007/43/EC (2007). Brussels, Belgium.

França, J. M. (2004). Barreiras técnicas e desempenho da cadeia de frangos no Estado do Paraná. Universidade Federal de Santa Catarina. Retrieved from https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/88882

GLOBALG.A.P.®. (2013). Control points and compliance criteria: integrated farm assurance – poultry. (GLOBALG.A.P.®, Ed.) (4.0–2nd ed., p. 70). Cologne: GLOBALGAP. Retrieved from http://www.globalgap.org/export/sites/default/.content/.galleries/documents/130902_gg_ifa_cpcc_af_lb_py_v4_0-2_pt.pdf

MAPA. Regulamento técnico de métodos de insensibilização para o abate humanitário de animais de açougue (2000). Brasil.

MAPA. Instrução normativa mapa no 56, de 6 de novembro de 2008 (2008). Brasil.

SCAHAW. (2000). The welfare of chickens kept for meat production (broilers). Report of the Scientific Committee on Animal Health and Animal Welfare (p. 150). Brussels. Disponível em: http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scah/out39_en.pdf

UBABEF. (2008). Protocolo de Boas Práticas de Produção de Frango. (A. A. Mendes & Z. S. D’Avila, Eds.) (p. 50). São Paulo: União Brasileira para Avicultura. Disponível em: http://www.ubabef.com.br/files/publicacoes/c0b265b96f89355016b3882d5976fc49.pdf

UBABEF. (2014). Relatório anual 2014 (p. 57p.). São Paulo. Disponível em:  http://www.ubabef.com.br/files/publicacoes/732e67e684103de4a2117dda9ddd280a.pdf

Welfare Quality®. (2009). Welfare Quality ® Assessment protocol for poultry (broilers, laying hens) (p. 116). Lelystad, The Netherlands: Welfare Quality Consortium. Disponível em: http://www.welfarequality.net/network/45848/7/0/40

Welfare Quality®. (2013). Welfare Quality Scoring System. Welfare Quality - Institut National de la Recherche Agronomique. Disponível em: http://www1.clermont.inra.fr/wq/index.php?id=simul&new=1