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Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as mudanças estruturais e comportamentais decorrentes da implantação e certificação da Norma OHSAS 18.001, gestão em segurança e saúde ocupacional, sendo objetos desta análise as implicações no ambiente físico e psicossocial de trabalho, sob a ótica dos sujeitos da pesquisa. A coleta de dados empregou questionários aplicados aos trabalhadores de quatro setores, e entrevista estruturada ao grupo de implantação e grupo patrocinador, responsável pela decisão de implantar a Norma. Das visitas técnicas resultaram as observações ao ambiente estudado. Trata-se de um estudo de caso único, aplicado a uma empresa multinacional localizada na região do Grande ABC. Conclui-se que uma das principais mudanças decorrentes da implantação da Norma OHSAS 18.001 refere-se ao comportamento dos empregados, sobretudo em relação à conscientização dos riscos e perigosinerentes ao trabalho, a receptividade dos empregados em relação à norma que foi gradualmente ampliada à medida que o conhecimento das situações de risco foi disseminado. Indicadores de controle criados pelos implantadores apontaram nos quadros de avisos colocados em pontos estratégicosa redução no número de acidentes, traduzido pelo cumprimento das exigências da Norma, e pela melhoria contínua no processo da Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional.

Palavras-chave: Mudança Organizacional; Comportamento Organizacional; OHSAS 18.001; Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional.

 

INTRODUÇÃO

As mudanças organizacionais estudadas a partir da vinculação com a norma OSHAS 18001 abrem amplo espaço ao debate sobre as inovações organizacionais, razão suficiente para justificar o presente estudo.

Alguns temas têm surgido de forma recorrente na literatura acerca de gestão de pessoas. Cidadania organizacional, qualidade de vida no trabalho, estresse e saúde ocupacional têm sido debatidos sob a égide da gestão humanizada dos ambientes de trabalho. Esse debate é especialmente crucial em organizações intensivas em trabalho, ou seja, com grande concentração de mão de obra, em razão da exposição dos indivíduos a situações de risco de acidentes do trabalho

Empresas que almejam ter qualidade total devem buscar o comprometimento tanto dos gestores quanto dos empregados e traduzi-lo em metas que reflitam positivamente no ambiente de trabalho. Como a Norma OHSAS 18.001 prevê a participação dos empregados no atendimento aos seus requisitos, as estratégias na mudança organizacional podem ocorrer tanto no papel gerencial dos executivos da alta administração como envolvimento dos empregados nos novos conceitos de qualidade de vida, qualidade do produto e ambiente seguro para realizar o trabalho.

Muitas são as formas com que as empresas buscam alternativas de gerenciar as forças de trabalho e de aumentar a sua rentabilidade para gerir os mais diversos recursos, a exemplo dos recursos humanos. Muitas práticas administrativas tradicionais ou recentes, entretanto não atingem os resultados esperados quanto às necessidades e expectativas dos colaboradores da organização.

Para atender aos requisitos da Norma OHSAS 18.001 quanto aos riscos e perigos existentes nos ambientes de trabalho, cumpre proceder a certos procedimentos, que serão tratados ao abordar a pesquisa e a análise dos conflitos e das resistências que ela suscitou.

A busca por temas e autores que, contemporaneamente, abordam a questão da mudança organizacional a partir da introdução de normas de segurança no ambiente de trabalho indicou uma lacuna no debate da mudança organizacional para o qual este trabalho pretende contribuir.

Diante disso, julgou-se oportuno apresentar os elementos teóricos e os argumentos que fundamentam a opção pelos seguintes constructos teóricos: a mudança organizacional, no enfoque de mudança da estrutura física e técnica, que oferece suporte à implantação de normas de segurança, e no enfoque comportamental, que combina os esforços pela adoção do comportamento seguro, ou seja, orientado pelos parâmetros da norma de segurança; Mudança e Aprendizagem; a segurança do trabalho e o ambiente de trabalho seguro; Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho e Norma OSHAS.

A Política Nacional Segurança e Saúde no Trabalho – PNSSTdetermina, entre os objetivos do novo plano, a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária relacionadas à saúde e segurança do trabalho; a integração das ações governamentais para o setor; a adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de doença e acidentes e a criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.

Reduzir o número de acidentes e doenças do trabalho, diminuir o passivo trabalhista e promover a melhoria contínua nos ambientes de trabalho por meio da gestão de segurança é uma questão estratégica para as empresas, uma vez que, a ocorrência desses acidentes denigre a imagem da empresa perante a sociedade, bens patrimoniais e de órgãos públicos.

Condições inseguras de trabalho, equipamentos de proteção individual inadequados, falta de treinamentos de segurança e de procedimentos de trabalho seguros acarretam diminuição da produtividade e desmotivação do trabalhador, com consequências diretas e indiretas para o País, para o consumidor final, para as famílias dos trabalhadores e dos empregadores.

Sendo assim, as mudanças organizacionais estudadas a partir da vinculação com a norma OSHAS 18001 abrem amplo espaço ao debate sobre as inovações organizacionais, razão suficiente para justificar o presente estudo.

Trata-se de uma pesquisa de estudo de caso único, aplicado a uma multinacional do setor automobilístico situada no Grande ABC. Essa empresa implantou e foi certificada na Norma OHSAS 18.001, tendo atingido o nível de maturidade considerado adequado na gestão dos requisitos da Norma.

OBJETIVOS

O objetivo geral deste artigo é analisar as mudanças estruturais e comportamentais decorrentes da implantação e certificação da norma OHSAS 18.001, tendo como problematização de como a mudança organizacional decorrente da implantação da Norma OHSAS 18.001 afeta a estrutura e o comportamento no trabalho?

Para atender ao objetivo geral desta pesquisa, foram estruturados os seguintes objetivos específicos:

  • Identificar a motivação que determinou a escolha da Norma OHSAS 18.001 pela empresa estudada;
  • Descrever os sistemas de controle adotados para monitorar o cumprimento dos requisitos normativos;
  • Identificar as principais mudanças organizacionais implantadas para adaptar-se aos requisitos da norma OHSAS 18.001;
  • Descrever os principais indicadores utilizados pela empresa para mensurar a eficiência da norma OHSAS 18.001 na redução dos riscos e acidentes de trabalho.

REVISÃO DA LITERATURA

A mudança tem sido identificada como um fator que guarda estreita relação com a capacidade de adaptação dos organismos e das organizações aos requisitos externos. Basta reconhecer que o ambiente externo é dinâmico, incontrolável e imprevisível na sua totalidade para que a idéia de adaptação se transforme num meio de auto-organização dos grupos, sobretudo de trabalho (13,14)

De modo genérico, o Desenvolvimento Organizacional atribui à organização elementos estruturantes – estrutura, processos e tecnologia - e comportamentais – pessoas, liderança, comunicação, que se configuram chave no processo de construção do ambiente e dos resultados de trabalho.

Sirva de exemplo o objetivo de crescimento organizacional, que pode inserir o progresso funcional, adicionando valor e finalidade ao papel dos indivíduos na organização, dessa forma compondo um pacto de ação.

Alguns autores consideram que a mudança organizacional sofre certa resistência pelo não conhecimento ao que está sendo incorporado ao processo já existente.

No caso da implantação da Norma OHSAS 18.001, houve a integração dessa norma utilizando modelos existentes e adaptando-os aos exigidos pela norma, que minimizou custos e reduziu a quantidade de documentos gerados, a partir das auditorias internas e externas, que agora passam a analisar contemporaneamente as três normas em funcionamento. As mudanças estruturais que poderão advir relacionam-se aos requisitos da Norma OHSAS e à sua aplicação nos ambientes de trabalho. O comportamento é “conjunto de reações de um sistema dinâmico em face às interações e realimentações propiciadas pelo meio nos quais estão inseridos”(2)

Nas ações em que houver o envolvimento do empregado na informação dos requisitos da Norma, a atitude desse empregado em relação à colaboração deve ser percebida,assim como a importância dos treinamentos e da participação do empregado e sua maneira de reagir.

O não conhecimento dos valores do empregado, o descaso com a segurança, ambientes inseguros de trabalho e a falta de equipamentos de proteção individual e coletivo, falta de treinamentos e normas de segurança compreensivelmente provocam sofrimento no trabalho.

Campanhas de prevenção de acidentes que estimulam a participação do trabalhador, seu envolvimento na análise de riscos e na elaboração dos mapas de riscos ambientais são fundamentais na valorização e no sentimento de que o trabalho tem sentido e valor e que todas as iniciativas para melhorar o ambiente de trabalho são direcionadas ao trabalhador.

O objetivo da Norma OHSAS é proporcionar um método de avaliar e de melhorar comportamentos relativamente à prevenção de incidentes e de acidentes no local de trabalho, por meio da gestão efetiva de riscos e de perigos no local de trabalho. A sensação de trabalhar em um ambiente seguro invariavelmente se reflete no processo de produção, de integração, de colaboração dos empregados nas práticas seguras e na prevenção dos acidentes de trabalho.

A substituição do homem pela máquina resulta forçosamente em menosacidentes nos ambientes de trabalho, o que vislumbra quanto a tecnologia da automação, de um lado, colaborou com a redução dos acidentes, tendo em contrapartida, feito desaparecer postos de trabalho.

Diante dessas mudanças é fundamental dispor da informação correta para o desempenho da norma. Daí a importância do grupo de implantação e dos multiplicadores, instrumento essencial na aplicação e transformação de conhecimentos. Um trabalhador bem preparado é capaz não apenas de prever problemas e desenvolver soluções alternativas, mas também de sugerir alternativas no ambiente de trabalho que podem contribuir com a melhoria da produção e da segurança do trabalho.

Para os trabalhadores que continuam em seus postos sem ter passado por mudanças perceptíveis, as adequações relacionam-se apenas aos requisitos exigidos pela norma. Tendo havido mudanças em máquinas e equipamentos, mudanças exigem maior qualificação e conhecimento quanto às novas tecnologias aplicadas.

O papel do líder, da CIPA e dos gestores é de grande importância na prevenção de acidentes. Acidentes ocorridos e analisados e medidas preventivas adotadas são observados como ponto positivo para os empregados. Inversamente quando deixados ao acaso, causam certa desconfiança, o que costuma deixar os trabalhadores inseguros.

O trabalhador considera seu trabalho importante para si mesmo, para a empresa e para a sociedade quando participa dos processos de melhoria, dos treinamentos, de indicações para atuar na CIPA ou outros programas, reconhecendo-se útil e valorizado profissionalmente. Os resultados alcançados pela organização também colaboram com a autoestima. A sensação de trabalhar na organização e contribuir com as ações propostas, a imagem da empresa, a qualidade dos serviços são elementos que podem e devem ser favoráveis como sentimento de orgulho por trabalhar na empresa.

Grande preocupação social está sempre voltada às questões de desemprego ou desativação de uma empresa, assim como à diminuição no quadro de funcionários. Processos de aprendizagem, novas competências, treinamentos, recursos humanos intermediando colocações no mercado são recursos utilizados para a alocação destes funcionários em outras empresas, inclusive treinamentos envolvendo a segurança do trabalho como forma de capacitação do trabalhador. 

A associação entre a mudança e aprendizagem é parte do entendimento de que a mudança é o termo final de um processo de aprendizagem, com a finalidade de adequação do indivíduo e do meio em que ele está inserido.

Assim, o fenômeno da mudança se instala a partir da percepção dos sujeitos inseridos naquela realidade particular, e que processam a mudança gradualmente, por meio de ações e comportamentos e o conhecimento adquirido, como uma forma de auto-organização do indivíduo e do grupo, frente às mudanças do seu contexto (14).

Observa que essas mudanças e as transformações tecnológicas serão percebidas na organização e pelos indivíduos nela inseridos, não só em relação ao trabalho, mas também às mudanças ocorridas no ambiente devido aos fortes impactos provocados (17).

Para mudar a realidade organizacional, é necessário um reaprendizado contínuo sobre a cultura, a forma de trabalho da empresa, de como ela posiciona a segurança em relação a outros valores, o que inclui manter um local de trabalho seguro e normas estritamente definidas acerca da proteção ao ambiente de trabalho e ao trabalhador.

Os treinamentos decorrentes da Norma OHSAS 18.001 podem propiciar conhecimentos que serão propagados coletivamente, como os agentes multiplicadores, que repassam as informações por meio de conhecimentos adquiridos.

Desta forma afirmam existir uma relação entre a mudança organizacional e o processo de aprendizagem baseado na experiência individual (11)

O mesmo treinamento dado a um grupo de empregados pode ter diferentes assimilações devido ao tempo de trabalho, ao conhecimento do ambiente, dos riscos presentes no ambiente e de treinamentos realizados.

O presente estudo enfatiza a cobrança da norma OHSAS de empenho participativo real da alta direção nos trabalhos de prevenção.

Analisar as dificuldades enfrentadas pelo grupo na evolução da norma após a sua implantação, se os requisitos aplicados estão surtindo efeito e se os comportamentos seguros estão sendo aplicados pode contemplar como o ambiente se encontra e as medidas necessárias para a sua correção.

O comportamento está associado a estímulos e influências sobre os liderados, articulando incentivos para a promoção de motivação em direção as metas organizacionais.  

De acordo com o modelo (10) (2011, p. 4-20.), a GSST demanda as seguintes ações e condutas:

  • Atitude de Liderança

    : O Líder tem o poder de estabelecer relações com a equipe no trabalho, avaliando suas ações e comportamentos, o que facilita desenvolvimento dos ambientes laborais capazes de alto rendimento, uma vez que o sucesso do líder está amplamente centrado na qualidade das relações interpessoais;

  • Cultura de prevenção

    : Promove o bem-estar fazendo com que o trabalhador se envolva mais nas discussões e acate de bom grado a prevenção de sua vida e a segurança de seu ambiente de trabalho;

  • Gerenciamento de Comportamento

    : Tem por objetivo desenvolver habilidades, identificar os comportamentos inconvenientes e aplicar bem os procedimentos adequados, compreendendo a postura do trabalhador e aperfeiçoando as atitudes para prevenir e corrigir sua conduta

  • É fundamental que os gestores estejam equipados com habilidades e comportamentos para melhor gerir essa situação, a fim de reduzir e prevenir as doenças ocupacionais no trabalho (15).
  • No processo de implantação da norma, a figura do gestor é de suma importância porque além de ser o gestor da área, também tem compromissos com a questão de segurança e saúde ocupacional e do seu pessoal na área de trabalho.
  • Embora o número de empresas certificadas na Norma OHSAS 18.001 não ultrapasse a casa de mil empresas no Brasil, grande é o número de empresas que fazem a gestão de segurança e saúde ocupacional sem se preocupar no momento com a certificação da Norma.
  • É imprescindível, ao fazer a gestão de segurança e saúde ocupacional,que a empresa analise algumas questões como motivação, comportamentos e ansiedades, iniciativas que garante à gestão o reconhecimento de sua importância e que precisa ser divulgada amplamente a par de seus objetivos.

Espera-se que, com os requisitos que orientam a implantação e a certificação da Norma OHSAS 18.001/2007, passa a haver redução dos acidentes e doenças do trabalho e melhoria contínua das condições de trabalho, interesse precípuo deste estudo que pretende contribuir com empresas que buscam na certificação a melhoria contínua no ambiente de trabalho, a redução dos acidentes e doenças do trabalho e ainda a redução do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

Como a Norma OHSAS 18.001 é um sistema de avaliação da gestão de segurança e saúde no trabalho e utiliza um referencial especificado internacionalmente reconhecido por entidades certificadoras, a GSSO, tende a melhorar o controle dos riscos e perigos nos ambientes do trabalho e é aplicada a qualquer tipo de organização. A norma OHSAS 18.001 surgiu em 1988 orientada pelas entidades normativas e seus princípios estão alinhados aos sistemas de gestão da qualidade e gestão ambiental, podendo ser integrada às normas ISO 9.001 e ISO 14.001.

Promover atos de conscientização de toda a sociedade na busca da prevenção vem ao encontro com implantação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Investir em treinamentos, na educação e na conscientização do trabalhador ainda é uma forma de minimizar os altos custos gastos com acidentes e doenças do trabalho e nas indenizações geradas.

São concordes os autores em que a prevenção de riscos profissionais enseja um ambiente de trabalho mais seguro e agradável aos trabalhadores, promovendo sua dignidade, o valor social do trabalho, a integridade física e o bem-estar, o que representa redução de custos para a empresa, assim como de passivos trabalhistas decorrentes de eventuais condenações judiciais. Todos os fatores apresentados revertem diretamente no aumento real da produção e produtividade e a queda de acidentes.

No dia a dia de trabalho, o autor notou que a substituição de um trabalhador acidentado onera a empresa com despesas de contratação, exames de admissão, tempo ocioso de máquina ou equipamento e treinamento de novo operador. A ocorrência de acidentes no trabalho é vista por vários autores como uma disfunção organizacional severa que equivale a um grande desperdício, não só na visão pragmática do trabalho e do papel do trabalhador, mas também nas perdas psicossociais que o acidente geralmente acarreta como o sentimento de insegurança que dele decorre. Nota-se que após a ocorrência de um acidente grave ou da morte de um trabalhador, sobrevêm o silêncio e o medo.

Na implantação de um sistema de gestão voltada à segurança do trabalho e saúde ocupacional, é necessário que a empresa fixe uma linha de conduta para o desenvolvimento, o desempenho, os objetivos e metas das suas atividades destinadas a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Na metodologia utilizada pela Norma OHSAS(15) , item 4.3.1 p. 13, a organização deve identificar os perigos e riscos à SSO associados às mudanças na organização, no sistema de gestão de SSO ou suas atividades, antes de introduzi-las.

Ações conjuntas com os empregados envolvidos no processo de implantação da norma OHSAS 18.001 e na conscientização dos trabalhadores acerca da importância da prevenção na mudança de comportamentos seguros de trabalho podem contribuir com pesquisas que indicam que grande parte das causas de incidentes são atos de comportamentos inseguros, enquanto apenas uma pequena parte está relacionada às condições de insegurança dos ambientes de trabalho.

O art. 196 (1988) da Constituição Federal prescreve que a saúde é direito de todos e dever do Estado, precisando que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador. A Constituição garantiu, no art. 7º, XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio das normas de saúde, higiene e segurança da Portaria 3214/78, que dita as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

A garantia de que tais direitos prevaleçam nos ambientes de trabalho como prioridade assenta-se nas normas estabelecidas e na gestão de SSO, que, quando aplicadas nas organizações, eliminam ou reduzem os riscos e contribuem para a saúde física e mental do trabalhador.

O Ministério do Trabalho tem a incumbência de elaborar normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho, especificando as ações que cabe ao empregador adotar. Essas normas têm a finalidade de prevenir danos à integridade física e à saúde dos trabalhadores, avaliando os ambientes de trabalho no reconhecimento dos riscos e perigos.

Enumeram-se entre as normas regulamentadoras que expressam a responsabilidade do empregador:

  • Realizar exames médicos de admissão, periódicos e de demissão (NR-7);
  • Manter Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), órgão responsável pelas medidas administrativas de segurança e medicina do trabalho (NR-4);
  • Instalar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) (NR- 5);
  • Manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (NR-7).

As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho (alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83, p. 1) são de observância obrigatória das empresas privadas e públicas e dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Criar um SGSSO adotando as NRs e os requisitos da OHSAS 18.001 é o objetivo das organizações que procuram manter um local de trabalho seguro. As mudanças comportamentais por iniciativas dos empregados são outros feitos relevante de promoção de ambiente de trabalho seguros, saudáveis e livres de incidentes.

Ao adotar um SGSSO, a Política de SSO da OHSAS (2007, item 4.2, letra f, p.4) orienta ampla divulgação “a todas as pessoas que trabalhem sob o controle da organização com o objetivo de conscientizá-las de suas obrigações relativas à SSO”. Pode dizer que se espera que todos os empregados sejam treinados e conduzidos na prevenção de acidentes por intermédio de treinamentos, o que invariavelmente torna o ambiente de trabalho propício ao sucesso do SGSSO.

As questões de segurança no ambiente de trabalho têm sido debatidas desde os primórdios dos estudos dos ambientes sócioprodutivos.

Uma das primeiras observações sobre os aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores remonta ao trabalho do casal Gilbreth, no final da década de 1910, com estudos sobre a fadiga humana e a organização física do ambiente de trabalho. A evolução das Ciências Sociais e da Psicologia, aplicadas ao trabalho, permitiu avanços importantes, sobretudo na análise da relação entre o ambiente de trabalho e o trabalhador. Contudo, uma contribuição reconhecidamente fundamental viria das lições aprendidas com a cultura da qualidade inseridas no modelo de gestão japonês, a partir da década de 1950.

Estudos recentes destacam que a motivação dos empregados no atendimento às exigências das práticas de segurança e higiene ocupacional são elementos-chave para garantir a saúde dos trabalhadores. Tais práticas não podem ficar restritas a dados estatísticos ou à análise dos acidentes, como é de praxe em reuniões de segurança, de CIPA, mas precisam revelar comprometimento com o trabalhador na análise e nas causas dos acidentes, com propostas de medidas preventivas.

No Brasil, os acidentes de trabalho causam cerca de três mil mortes por ano. Dados da Previdência Social, em seu anuário estatístico (2013, p. 529-561), mostram 653.090 acidentes registrados em 2007, no setor privado, número maior que o do ano anterior, quando foram registrados 512.232 casos.

O Decreto 6.042/2007 p.2 de 12/02/2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico,que instituiu a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Seu objetivo é “incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador”. Dessa forma, estabelece o decreto, a título de penalidade, o valor recolhido do Seguro Acidente do Trabalho – SAT aumentaria caso se constatasse o aumento de ocorrências. Visa a finalidade a levar as empresas a encontrar meios de redução dos acidentes e doenças do trabalho, mediante a implantação de políticas de segurança mais eficazes. A partir de janeiro de 2010, as empresas com número maior de acidentes foram constrangidas a recolher um valor maior, enquanto as empresas com menor número de acidentes foram favorecidas pela redução no valor da contribuição do SAT.

Os dados estatísticos do Anuário de 2013 do Serviço Social, apresentados na Tabela 1, informam o número de acidentes do trabalho nas Regiões e Unidades da Federação – 2012 registrados no Brasil.

Tabela 1 - Número de Acidentes do Trabalho por Regiões no Brasil - 2012

Regiãoquantidade de acidentes
do trabalho com
cat registrada

quantidade de acidentes
do trabalho sem cat
registrada

total de acidentes
ocorridos

Norte 23.781 7.670 31.451
Nordeste 55.606 33.221 88.827
Sudeste 317.275 69.629 386.904
Sul 105.884 43.060 148.944
Centro-Oeste 38.740 10.373 49.113
Total 541.286 16.953 705.239

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social (2013)

 

A região Sudeste concentra o maior número de acidentes em razão do grande número de empresas ai localizadas como indústrias de transformação, de processos de troca e de circulação, e do risco de acidentes presentes nos processos de trabalho. Os números indicam também acidentes de trabalho que não foram comunicados, nos quais o acidentado foi supostamente tratado na própria empresa ou em outro local.

Sob essa perspectiva, a tabela 2 informa o número de acidentes no Brasil de 2009 a 2012. Especulam alguns autores que, se todos os acidentados de trabalho fossem comunicados ao INSS, haveria uma elevação de mais de 30% em relação ao número apresentado na pesquisa.

Dados da DATAPREV (2013) indicam os números de acidentes registrados no Brasil entre 2009 e 2012, conforme se vê na Tabela 2.

Tabela 2 - acidentes do trabalho no brasil entre 2009 e 2012

anonº de acidentes
2009 733.365
2010 709.474
2011 711.164
2014 705.239
Fonte: DATAPREV (2013)

De acordo com a Tabela 2, o número de acidentes por ano no Brasil gira, historicamente, por volta de 700 mil, com impacto sobre a Previdência Social em torno de R$ 70 bilhões ao ano, segundo a DATAPREV (2013), incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, além dos impactos sociais, por conta da morte de trabalhadores responsáveis pelo sustento de suas famílias.

A Região do ABC,na qual se situa a empresa analisada, ainda concentra grande número de empresas, principalmente as indústrias automobilísticas, que reúnem um contingente notável de trabalhadores. Esses números em relação aos anos de 2009 a 2012 podem ser observados na tabela 3 que apresenta o número de acidentes no setor automobilístico.

tabela 3 - acidentes do trabalho no setor automobilístico (2009 a 2012)

anonº de acidentes
2009 26.003
2010 25.350
2011 25.893
2012 24.716
 Fonte: DATAPREV (2013)

Conforme se vê na Tabela 3, a indústria automobilística no Brasil mantém média em torno de 25 mil acidentes de trabalho ocorridos por ano desde 2009.

Os acidentes de trabalho registrados na região do ABCD cresceram 35,7% em Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema em 2011 em relação a 2010. O número de ocorrências subiu de 5.185 para 7.037, segundo as prefeituras das quatro cidades. São Bernardo foi o município que registrou maior aumento no número de casos. Na cidade que corresponde ao maior pólo industrial da região, houve elevação de 51,6%. Em 2010, 3.627 casos foram registrados, contra os 5.497 acidentes de 201, segundo informa o Diário de S. Paulo, edição do dia de 27 de fevereiro de 2012.  

Fatores como as características da organização, seus riscos, legislação e cultura devem ser levados em conta na elaboração da política de segurança estabelecida. De acordo com a Norma OHSAS (2007, p. 13), item 4.2, Política de SSO, a empresa deve atender aos requisitos por ela solicitados para que a gestão de SST “atinja seus objetivos e metas” e a alta administração da empresa na elaboração da política de segurança e saúde ocupacional assegure que dentro do escopo definido por seu sistema de gestão da SST, a política:

a) seja apropriada à natureza e escala dos riscos de SST da organização;

b) inclua o comprometimento com a prevenção de lesões e doenças e com a melhoria contínua da gestão da SST e do desempenho da SST;

c) inclua um comprometimento em atender, pelo menos, aos requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus perigos de SST;

d) forneça a estrutura para o estabelecimento e análise crítica dos objetivos de SST;

e) seja documentada, implementada e mantida;

f) seja comunicada a todas as pessoas que trabalhem sob o controle da organização, com o objetivo deque elas tenham ciência de suas obrigações individuais em relação à SST;

g) esteja disponível às partes interessadas e

h) seja periodicamente analisada criticamente para assegurar que permanece pertinente e apropriada para a organização.

            O item 4.3.1 da Norma OHSAS (2007. p. 13), “Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de controles” orienta para detectar os riscos que a atividade executada apresenta e estabelece procedimentos de trabalhos seguros para combatê-los ou minimizá-los e, principalmente, garantir que sejam efetivamente aplicados, mantendo um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e produtivo e observando a melhoria contínua no ambiente de trabalho.

No passado os trabalhadores eram vítimas de acidentes mais violentos, como a perda de um membro ou mesmo morte por inviabilidade em operar o equipamento ou por serem as máquinas obsoletas. Com o desenvolvimento tecnológico, o perfil desses acidentes passou a incluir o estresse e as lesões por esforços repetitivos.

Ter controle dos riscos e dos perigos que rondam os ambientes de trabalho e causam consequências desastrosas é a preocupação das empresas, cada vez mais atentas à saúde dos trabalhadores (12). Por isso, as campanhas prevencionistas no Brasil nos anos 80 passaram a ter um destaque na prevenção de acidentes.

A Revolução Industrial foi o grande marco em relação às condições desumanas de trabalho nas empresas devido às condições inseguras e ao não conhecimento do trabalho (1).  E basta a documentação que comprova jornadas longas de trabalho executadas por homens, mulheres e inclusive crianças em ambientes de trabalho que não ofereciam as mínimas condições de higiene e segurança. Não se cogitava nem longinquamente em equipamentos de proteção individual ou coletivo para executar as tarefas.Por assombroso que pareça, essa realidade subsiste em áreas do mundo, em parte feita pelo atraso tecnológico, em parte pela exploração desumana da mão de obra barata.

As grandes empresas passaram a adotar medidas de controle nos ambientes de trabalho devido a pressões externas que procuravam fomentar uma mudança de cultura nas questões relativas à segurança do trabalhador, independentemente das pressões internas cobradas pelo Estado (1).E em 1978, devido a um grande número de acidentes de trabalho, a Portaria 3214/78, mediante a NR-4, cria e regulamenta o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT.

O SESMT, órgão constituído por profissionais médicos, enfermeiros do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, tem por objetivo, de acordo com a NR-4, item 4.1 (Portaria 3214/78 p.1), “promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”.As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Para isso, as empresas realizam levantamentos, exames, análises e procedimentos preventivos e corretivos de acordo com a NR- 9 para a proteção da integridade física e mental dos trabalhadores e as correções nas condições do ambiente e do processo de trabalho.

A conscientização, educação, treinamento e orientação aos trabalhadores na prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais são funções do SESMT, tanto por meio de campanhas e de programas de segurança permanente como que ações estabelecidas pela Portaria 3214/78 do MTE. Com a criação dessa portaria,cujo foco é a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, ficou evidenciada a necessidade de capacitar tanto os implantadores da norma como os trabalhadores que estão sujeitos aos requisitos das normas para a constituição de um ambiente de trabalho seguro, definindo novos padrões de comportamento organizacional.

A Norma OHSAS 18.001(2007) define acidente Já o conceito de acidente como “qualquer situação ou evento indesejado que causa danos à saúde do trabalhador, instalações e equipamentos”.

Em um local de trabalho o não conhecimento das atividades realizadas, dos equipamentos, máquinas, dispositivos ou até processos de trabalho, aumenta potencialmente o risco de acidentes (6).Essas falhas podem provocar impactos ambientais, causando transtornos aos trabalhadores e comprometendo o cliente na hora da compra.

A implantação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – SGSSO, além de reduzir os custos das organizações, assegura uma imagem responsável junto a colaboradores e clientes. Em outras palavras, contribui para a eficiência dos negócios (4).

Mesmo com a adoção de Políticas Públicas,  as empresas públicas ou privadas deveriam atender às solicitações da CLT e das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e, de certa forma, incorporar a gestão de segurança e saúde ocupacional, o que inegavelmente colabora para a melhoria no  ambiente de trabalho. Além de diminuir custos com acidentes do trabalho, medidas em favor da prevenção de acidentes e de motivação dos empregados participantes da gestão de segurança, contribuem para o êxito do programa de gestão. Mais do que afixar cartazes, melhorar a sinalização e modernizar equipamentos, importa fortalecer a noção do trabalho seguro. Assim, o debate sobre segurança leva a discutir as mudanças que podem ser significativas na transformação organizacional em um ambiente física e socialmente seguro.

A Norma OHSAS 18.001 -– Occupational Health and Safety Assessment Series é o aperfeiçoamento e a modernização de uma visão criada em 1901 pela British Standards - BS 8800. Elaboradapor uma comissão representada por países integrantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT é adotada internacionalmente. A finalidade central da Norma é determinar as diretrizes necessárias para implantar um Sistema de Gestãoda Segurança e Saúde do Trabalho, com foco na integração do elemento Saúde Ocupacional ao Ambiente da Qualidade e Gestão Ambiental, com o objetivo de minimizar e controlar riscos ocupacionais, implantar, manter e melhorar continuamente a Gestão da Segurança e Saúde no ambiente de trabalho (NORMA OHSAS, 2007).

A Norma apresenta os elementos de um sistema de gestão eficaz da SSO que possa ser integrado a outros requisitos de gestão e auxilie as empresasa alcançar os objetivos de oferecer um ambiente de trabalho seguro. Seguir as especificações da norma é um passo necessário para que a empresa seja certificada como detentora deSistemas de Gestão de Segurança e Higiene do Trabalho.

A Norma OHSAS 18001:2007 substitui a OHSAS 18001:1999, na qual foram introduzidas diversas mudanças. A nova edição apresenta elementos para a implantação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – SGSSO com o objetivo de melhoria contínua das condições e redução dos riscos no ambiente de trabalho, permitindo a qualquer organização controlar de forma eficaz seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais, avaliar o nível, aimplantação dos controles operacionais e a política de Segurança e Saúde.

Uma das características da norma é a sua aplicabilidade a todos os tipos e portes de empresas, adequando-se a situações culturais, sociais e regionais diferentes. Para fins de certificação e/ou autodeclaração, a Norma OHSAS 18.001 deve conter apenas os requisitos a serem auditados por empresa certificadora. Entretanto, como a implantação da norma não é de caráter obrigatório, cabe às empresas optar ou não pela certificação na gestão de SSO em paralelo aos sistemas de gestão da qualidade e gestão ambiental.

Para que as empresas decidam sobre a certificação da norma OHSAS, importa levar em conta fatores como a política de segurança e saúde ocupacional adotada pela organização, as condições de segurança do ambiente de trabalho, das atividades laborais, além do comprometimento das Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 e da Legislação constante na CLT, conjunto a ser avaliado pelo órgão certificador externo quanto ao controle dos riscos e perigos e da melhoria contínua aplicada no ambiente de trabalho.

Embora não seja objeto da OHSAS, cabe às organizações revisar os processos de forma a oferecer condições seguras de trabalho.

A Norma OHSAS especifica requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, permitindo que uma organização desenvolva e programe uma política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre os riscos de SSO.

Implantar a Norma OHSAS 18.001 é dar continuidade às normas vigentes estabelecidas em cada país. Cumprir com a própria legislação pertinente à segurança e saúde do trabalhador e adotar políticas de gestão de segurança, interpretam alguns países, dispensa oestabelecimento de uma norma quanto mais de uma certificação. Logo, artigos e pesquisas defendem a gestão realizada por diversas empresas, mas não se opõem ao estabelecimento e certificação da Norma OHSAS 18.001.

A estrutura de implantação da Norma OHSAS 18.001 segue os mesmos preceitos do ciclo do PDCA, método criado por Shewhart na década de 1920. Trata-se de um modelo prescritivo baseado nas seguintes ações: Plan-Do-Check-Act, ou seja, planejar – fazer (implantar) - verificar – agir (corrigir).

Assim, as empresas certificadas, que enfocam a saúde e a segurança dos trabalhadores, trabalham continuamente para diminuir os números de acidentes. Valem-se para tanto de estratégias e programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho que levam em conta a análise das causas dos acidentes de trabalho, mesmo dosque não envolveram vítimas, configurando um modelo de aprendizagem e de melhoria contínua.

Se o sucesso da implantação da Norma OHSAS 18.001 depende do comprometimento de todos os níveis e funções, especialmente da Alta Direção, então conscientizar e treinar todos os empregados em prevenção de acidentes e capacitá-los no desempenho seguro de suas atividades e de processos de trabalhos constitui um dos fatores críticos de sucesso.

Um sistema de gestão como o que propõe a Norma OHSAS 18.001, além de auxiliar no cumprimento da legislação, transforma itens de legislação em meios de gerenciamento e, com isso, ajuda a reduzir os gastos com acidentes de trabalho, a aplicar corretamente sua política e seus objetivos e desenvolver de medidas que vão promover as práticas de Segurança e Saúde Ocupacional nas empresas certificadas.

Como o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional determina critérios e procedimentos com o objetivo de eliminar ou neutralizar os acidentes e as doenças do trabalho, várias são as ferramentas disponíveis para identificar e gerenciar a norma OHSAS 18.001.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT também ajudou a divulgar as informações sobre segurança e saúde no trabalho, estabelecendo medidas legais de controle das condições e ambiente de trabalho. Tal iniciativa equivale a uma verdadeira contribuição internacional às organizações que fazem a Gestão de SSO - GSSO.

As pressões internacionais têm oferecido motivação para que as organizações atuem de maneira mais responsável e se empenhem na mudança de cultura de segurança, meio ambiente e saúde ocupacional como forma de reduzir acidentes e doenças nos ambientes de trabalho (1).

A implantação da norma OHSAS 18.001 permite às empresas conceder benefícios econômicos como retorno de seus investimentos (3). Nesse caso, o fator previdenciário pode ser destacado com as reduções das alíquotas em relação à redução dos acidentes e doenças do trabalho. Em 2004 o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS aprovou a Resolução 1.236/2004 adotando uma nova metodologia em relação às aliquotas de contribuição a fim de estimular as empresas que reduziram acidentes a continuar melhorando seus métodos e processos produtivos com treinamentos para qualificação dos empregados.

A revisão da literatura é otimista sobre o sucesso ao por em prática a Norma OHSAS:

Estudos mostram que o sucesso na implantação de um sistema de segurança e saúde em uma organização depende da habilidade dos agentes responsáveis pelas mudanças em controlar situações complexas e imprevisíveis (7).

Entre as vantagens de que gozam as organizações que implantam ações de Segurança e Saúde no trabalho contam-se: minimização dos riscos para os trabalhadores, agregação de auto-estima, melhoria da produtividade e da competitividade e criação de uma imagem de responsabilidade (16).

A Norma OHSAS 18.001 em empresas certificadas ou naquelas que apenas fazem a gestão de segurança e saúde ocupacional, eleva o empregado à condição de colaborador da Norma em questão.  Isso justifica os treinamentos constantes, e os diálogos de segurança nos momentos que antecedem o início do trabalho, medidas que predispõe ao comportamento seguro. Conhecer as necessidades dos trabalhadores quanto ao conhecimento dos riscos e perigos nos ambientes de trabalho é o objetivo da Norma.

A Norma OHSAS 18001 reduz o potencial de acidentes do trabalho, melhorando as condições do ambiente e sinalizações, diminuindo também o número de paradas no trabalho, elevando o nível de conformidade da empresa com as exigências legais, melhorando o clima organizacional, a imagem da empresa e o seu desempenho total.

A fim de atribuir significado à pesquisa de campo e aos instrumentos que a orientam, sintetizou-se no Quadro 1 o corpo dos conceitos operacionais recolhidos na revisão da literatura.

QUADRO 1 - CONTRIBUIÇÕES À PESQUISA DE CAMPO

CONTRUTORES
TEÓRICOS
ASPECTOS EXPLORADOS
PELOS AUTORES

OPERACIONALIZAÇÃO
DO CONCEITO

Segurança do
Trabaho

- Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho (MTE, 2011)

- Imagem da empresa junto à
opinião pública;

- Oferta de oportunidades de crescimento
e segurança profissional.
Mudança e
Aprendizagem

- Desenvolvimento Organizacional
e Mudança Planejada

- Estímulos e influências
sobre liderados (Maximiano, 2007)

- Prontidão para a mudança: querer mudar
e saber o que mudar

- Adoção de comportamentos seguros

- Promoção de motivação em direção
a metas organizacionais.
Sistema de Segurança
e Saúde no Trabalho

Norma OHSAS 18.001

- Gestão de SST

- Estrutura de SST

- Aplicação dos conceitos
à prática vivenciada

- Auditoria do cumprimento das exigências
da norma e em acordo com os
procedimentos definidos pela GSSO.
Norma OHSAS 18.001

- Objetivos Metas e Conceitos:

- Ciclo PDCA: Saliba (2005);

- Planejamento do processo de identificação
de perigos; avaliação e controle de riscos

- Definição da estrutura e
de responsabilidades

- Treinamento, conscientização e
desenvolvimento de competências

- Consulta aos grupos e comunicação

- Prontidão de resposta às emergências

- Medição do desempenho, monitoramento
e melhoria (Ciclo PDCA)

Fonte: elaborado pelo autor

 

As contribuições teóricas destacadas no Quadro 1 fundamentam a elaboração dos instrumentos de campo e da discussão teórica, tendo havido colaboração complementar da Norma OHSAS 18.001 nos seguintes aspectos:

  • Os itens 4.3.2 e 4.3.3 da Norma OHAS 18.001 orientam para a análise de documentos que dão conformidades à norma;
  • A norma OHSAS 18.001, no item 4.3.2 – Requisitos legais e outros requisitos, orienta para que a organização estabeleça, programe e mantenha procedimentos para identificar e acessar os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis à SSO, garantindo que tais requisitos legais sejam levados em consideração no estabelecimento, na implantação e na manutenção do sistema de SSO. Em caso de não cumprimento do item, aplica-se uma não conformidade à organização. A consulta assídua a esses pode documentos é indispensável para a análise do estudo em questão;
  • Quanto aos objetivos e programas da Norma OHSAS 18.001, item 4.3.3, é fundamental ater-se aos documentos estabelecidos pela organização quanto ao cumprimento de atribuições de responsabilidades e de autoridades para atingir os objetivos, metas e prazos fixados para cumprir o programa, uma vez que são analisados criticamente a intervalos planejados e ajustados para garantir que os objetivos sejam atingidos;
  • O item 4.4.4 da Norma OHSAS 18.001 – Documento aponta que a documentação seja proporcional ao nível de complexidade, perigos e riscos envolvidos e seja mantida para o mínimo requerido de eficiência e eficácia.

MÉTODOS

Este trabalho optou pela abordagem qualitativa, justificada pelo estudo do fenômeno que estabelece uma relação dialógica entre o objeto de estudo e os indivíduos que compartilham dos efeitos e impactos do mesmo objeto.

A pesquisa qualitativa é caracterizada pela descrição compreensão e interpretação de fatos e fenômenos (8). Na abordagem do método qualitativo, com base nas evidências encontradas, buscou-se conhecer as diversas situações e relações que emergem entre as variáveis estudadas, a partir da coleta de dados ou dos fatos levantados.

Sendo assim, o presente trabalho apóia-se numa pesquisa descritiva, com delineamento de estudo de caso único em empresa sediada na Região do ABC, que já consolidou o processo de implantação e certificação da Norma OHSAS 18.001/2007. Acrescente-se ao estudo de caso a observação participante durante a visita ao ambiente da pesquisa.

O estudo de caso baseia-se em várias fontes de dados e permite incluir elementos tanto qualitativos como quantitativos, caracterizando-se por uma estratégia de pesquisa abrangente (18). Dessa forma, optar pelo estudo de caso decorre do direcionamento para a descoberta e compreensão do fenômeno pesquisado e pode revelar expressivas contribuições tanto em nível teórico quanto em nível da prática profissional.

Como parte do processo de levantamento de dados, documentais e bibliográficos, optou-se por consultas aos relatórios emitidos por fonte primária, como a Organização Internacional do Trabalho – OIT, revistas especializadas e publicações científicas relacionadas a pesquisas sobre o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, Norma OHSAS 18.001, Normas Regulamentadoras NR-4 e NR-5 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, com o fito de situar a relevância do objeto de estudo.

A consulta às fontes documentais é imprescindível em qualquer estudo de caso. Idealmente, devem ser investigados documentos da empresa ou a ela relacionados, desde que de fontes confiáveis. Assim, o pesquisador passa a dispor de informações que o auxiliam na coleta de dados mediante observação e entrevista (5). “Como os estudos de caso exigem um estudo profundo acerca do problema levantado, é necessário, portanto, identificar, descrever e analisar: o local em que ocorre o fenômeno, os atores, os eventos e os processos” (1). Essas dimensões foram focalizadas no estudo de campo.

(9) descreve três tipos de entrevistas: estruturada, semiestruturada e não estruturada. Entende-se por entrevista estruturada aquela que contém perguntas fechadas, semelhantes a formulários, sem apresentar flexibilidade; semiestruturada a direcionada por um roteiro previamente elaborado, composto geralmente por questões abertas, não estruturada aquela que oferece ampla liberdade nas perguntas, respostas, e na intervenção da fala do entrevistado.

“A observação tem como principal vantagem em relação às outras técnicas a de que os fatos são percebidos diretamente pelo pesquisador, sem qualquer intermediação” (5). Para o observador, é necessário o conhecimento daquilo que está observando, isto é, requer habilidades para observar o que está ocorrendo no ambiente pesquisado. No caso desta pesquisa, o pesquisador é certificado como auditor dos processos de implantação da Norma OHSAS 18.001.

A empresa codinome Alfa, está localizada em São Bernardo do Campo, ABC Paulista, São Paulo, integra o ramo de atividade de Indústria de Fabricação de Veículos Automotores, enquadrada no grau de risco 3 da Norma Regulamentadora NR-4 da Portaria 3214/78, art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e é certificada nas Normas ISO 9.001, gestão da qualidade, Norma ISO 14.001, gestão ambiental e Norma OHSAS 18.001.

O campo de estudo foi constituído por sujeitos da pesquisa que exercem diferentes papéis em relação ao objeto de estudo. Assim, participam da pesquisa o gestor responsável pela Política de Segurança e Saúde Ocupacional, SESMT, participantes no processo de implantação e certificação da Norma OHSAS 18.001/2007 da empresa, os multiplicadores,que serviram de elementos de divulgação e treinamento da norma,e empregados de quatro setores da empresa, que acompanharam de perto sua implantação.

Optou-se por uma amostra não probabilística, intencionalmente selecionada de acordo com os interesses e conveniência da pesquisa

Cada grupo de respondentes recebeu um conjunto de informações, compatíveis com o nível seu envolvimento na implantação da norma. Para o primeiro e segundo grupo, foram elaborados dois roteiros semiestruturados de entrevistas: o primeiro, de caráter estratégico, com foco nas razões da escolha da norma, e o segundo, de caráter operacional, ao qual se solicitou apoio de dados documentais.

Optou-se para o terceiro grupo, por um questionário autodirigido, cujas respostas são dadas de acordo com a opinião do sujeito, dentro de uma escala do tipo Likert. Os entrevistados respondem ao questionário indicando suas impressões sobre as afirmativas feitas, conforme a seguinte faixa de concordância: muito baixo (1 e 2), baixo (3 e 4), médio (5 e 6) alto (7 e 8) e muito alto (9 e 10). O pressuposto é que a adoção dos valores facilitaria o entendimento dos entrevistados no momento das respostas.

Os dados da pesquisa foram obtidos por meio da aplicação de entrevista estruturada ao grupo patrocinador, ao grupo de implantação e ao grupo de empregados, mediante a aplicação de questionário auto dirigido, com a colaboração do representante do setor de segurança do trabalho e meio ambiente da empresa. À época da coleta dos dados, a empresa passava por um programa de reestruturação e, por diversas vezes, a pesquisa foi interrompida devido ao clima de grande por ele provocado.Mesmo tendo sido aprovado o ingresso do pesquisador, não lhe foi permitido distribuir pessoalmente os questionários dirigidos aos empregados da produção,a fim de evitar um clima de desconforto junto aos empregados, cabendo a tarefa aos líderes de área.Quanto à observação sistemática, foi possível realizá-la em três momentos diferentes, quando o pesquisador foi à empresa coletar de dados e presenciou a atuação dos empregados dos setores de produção e da administração quanto às práticas seguras no ambiente de trabalho e no atendimento aos requisitos da norma.

 

RESULTADOS

            Os estudos realizados por esta pesquisa vêm ao encontro dos autores citados no referencial teórico de que o sucesso na implantação de um sistema de segurança e saúde ocupacional em uma organização depende da habilidade dos agentes responsáveis pelas mudanças em controlar situações complexas e imprevisíveis. Como a empresa já detinha a certificação em outras Normas, foi necessário apenas adaptar-se aos novos requisitos no trato com os riscos e perigos para o conhecimento dos empregados. A motivação para usufruir dos benefícios trazidos pela implantação e certificação da Norma vai depender dos resultados alcançados pelos objetivos e metas definidos na política de SSO determinados pela empresa. Conforme o grupo patrocinador, houve redução nos índices de acidentes e doenças do trabalho, porém mudanças no clima organizacional provocadas por situações internas e pelo mercado externo contribuíram para aumentar os acidentes de trabalho. O medo, a insegurança de ser demitido da empresa causam no funcionário tal preocupação que costumam gerar desatenção ao trabalho e provocar acidentes. Acredita-se que outros programas e outros processos de mudanças organizacionais tenham contribuído para o funcionamento da Norma, porém não é clara a distinção entre os programas e a Norma implantada, o que desperta emalguns dirigentes da empresa a dúvida de valer a pena certificar a empresa. Tal dúvida acarretou a substituição da empresa certificadora a fim de avaliar a aplicação da norma, as pessoas envolvidas com o programa e os resultados obtidos. Destaca-se a importância de uma Comissão de Fábrica presente na empresa, que reivindique a manutenção de um ambiente saudável de trabalho e a redução dos riscos e perigos, que acompanha as análises de acidentes e a melhoria contínua nos processos de trabalho mais seguros de maneira a evitar acidentes e doenças e que reúna condições de paralisar qualquer atividade que possa expor o trabalhador a riscos de acidentes. Como exemplos de resultados positivos, apontam-se as técnicas de segurança baseadas em comportamentos, melhor avaliação de riscos de segurança e saúde e melhores métodos de verificação, bem como os mecanismos de sistemas de gestão que foram aplicados.

Em relação ao problema de pesquisa, a implantação da Norma OHSAS 18.001permitiu observar que a redução de acidentes nos ambientes de trabalho deve-se a mudanças parciais nos equipamentos e processos, mas as mudanças no clima organizacional pelos quais passou a empresa na época da pesquisa elevaram os índices de acidentes. O objetivo geral foi parcialmente atendido, uma vez que, paralelamente à implantação e certificação da Norma, outros programas de recursos humanos estavam sendo implantados na empresa e a Norma, em determinados momentos, ficou em segundo plano, a ponto de ser questionada se agregava algum valor em razão do alto investimento realizado, tanto mais que empresas do mesmo ramo de atividade na Região nem dispunham da certificação na Norma OHSAS 18.001. Dentre as muitas vantagens que o sistema de gestão integrada pode oferecer e que se verificou na empresa, cita-se a contribuição dos auditores internos dos sistemas de gestão da qualidade, gestão ambiental e gestão de segurança e saúde ocupacional para proceder as auditorias tanto internas quanto de certificação, implicando a diminuição de documentos gerados no processo. O presente estudo apresenta limitações de duas ordens: na aplicação da pesquisa em razão ao momento conturbado de mudança estrutural pelo qual passava a empresa e a impossibilidade de estender os resultados obtidos ao comportamento médio das empresas em situação de mudança, relacionada à implantação de normas e da busca por certificações, visto tratar-se de um estudo de caso único. Acredita-se, no entanto, que os resultados atingidos contribuem significativamente para melhor compreensão dos fatores que influem nos programas de gestão da saúde e segurança do trabalho nas empresas, constituindo a tendo a certificação em elemento-chave na redução dos riscos e perigos nos ambientes de trabalho.

DISCUSSÃO

Destacam-se entre as dificuldades verificadas neste estudo de caso: falhas na comunicação entre os níveis hierárquicos, baixo grau de participação dos trabalhadores no sistema, insegurança de colaboradores, resistência a mudanças e dúvidas em relação ao alto custo de implantação e certificação da Norma e aos valores agregados, uma vez que outras empresas automotivas da Região não são certificadas pela norma.

Comentou-se durante a pesquisa uma análise feita pela direção da empresa de quanto a implantação e certificação da norma agregou valor em relação ao que se gasta na manutenção da Norma. Empresas do mesmo porte e atividade ainda não são certificadas.

O envolvimento do setor de recursos humanos contribuiu para essa adaptação em razão dos treinamentos ministrados como requisitos da norma.

Quanto às questões tecnológicas, a substituição de equipamentos e a aquisição de novos conhecimentos e métodos, conforme conceitua Fraccari (2004), incluem-se entre os fatores analisados na pesquisa e observados pelos empregados que os qualifica a enfrentar os desafios e os ajustes às novas exigências.

A motivação para usufruir dos benefícios trazidos pela implantação e certificação da Norma vai depender dos resultados alcançados pelos objetivos e metas definidos na política de SSO determinados pela empresa. Conforme o grupo patrocinador, houve redução nos índices de acidentes e doenças do trabalho, porém mudanças no clima organizacional provocadas por situações internas e pelo mercado externo contribuíram para aumentar os acidentes de trabalho. O medo, a insegurança de ser demitido da empresa causam no funcionário tal preocupação que costumam gerar desatenção ao trabalho e provocar acidentes.

 Acredita-se que outros programas e outros processos de mudançasorganizacionais tenham contribuído para o funcionamento da Norma, porém não é clara a distinção entre os programas e a Norma implantada, o que desperta emalguns dirigentes da empresa a dúvida de valer a pena certificar a empresa. Tal dúvida acarretou a substituição da empresa certificadora a fim de avaliar a aplicação da norma, as pessoas envolvidas com o programa e os resultados obtidos.

Um dos fatores observados pelo grupo de implantação foi a adesão dos empregados aos requisitos da norma quanto aos benefícios que ela viria a trazer na redução dos riscos e perigos no ambiente de trabalho.

Por si só, o SGSSO por si só não traz resultados imediatos na redução dos acidentes e doenças do trabalho, ressaltou um dos participantes do grupo implantador da norma, mas o envolvimento de todos com o programa e no retorno dos resultados aos empregados.

No caso estudado, um fator decisivo paraimplantar e certificar a Norma, foi o comprometimento da Alta Direção em oferecer os meios necessários para atender às disposições da Política de Segurança e aos objetivos definidos, com ênfase na prevenção e ações corretivas, nos requisitos da Norma e no processo de melhoria contínua.

Destaca-se a importância de uma Comissão de Fábrica presente na empresa, que reivindique a manutenção de um ambiente saudável de trabalho e a redução dos riscos e perigos, que acompanha as análises de acidentes e a melhoria contínua nos processos de trabalho mais seguros de maneira a evitar acidentes e doenças e que reúna condições de paralisar qualquer atividade que possa expor o trabalhador a riscos de acidentes.

            Antes da certificação a empresa mantinha a gestão de segurança e saúde ocupacional, o que favoreceu a implantação da Norma, adequando-a aos requisitos solicitados pela Norma OHSAS 18.001. É particularmente vigorosa a fiscalização exercida sobre as empresas de grande porte quanto a acatar as normas de segurança impostas por Portarias do Ministério do Trabalho e certificar a empresa contribuiu para adequar melhor a gestão e os compromissos com aos requisitos existentes da norma e ao atendimento à legislação.

Conforme os autores citados na revisão teórica, sem uma gestão de segurança e saúde no trabalho, a prevenção de acidentes e perdas termina por limitar-se ao emergencial, sem metas e planos de melhorias. O estabelecimento de uma política de segurança por iniciativa da alta administração que definiu objetivos e metas, contribuiu com as ações corretivas que realizadas na avaliação dos riscos e perigos que terão impacto na ocorrência dos acidentes. Neste caso, a Política de SST agora está integrada às outras normas da empresa.

Como exemplos de resultados positivos, apontam-se as técnicas de segurança baseadas em comportamentos, melhor avaliação de riscos de segurança e saúde e melhores métodos de verificação, bem como os mecanismos de sistemas de gestão que foram aplicados.

 

CONCLUSÃO

Em relação ao problema de pesquisa, a implantação da Norma OHSAS 18.001permitiu observar que a redução de acidentes nos ambientes de trabalho devem-se a mudanças parciais nos equipamentos e processos, mas as mudanças no clima organizacional pelos quais passou a empresa na época da pesquisa elevaram os índices de acidentes.

            Os objetivos gerais e específicos foram parcialmente atendidos, uma vez que, paralelamente à implantação e certificação da Norma, outros programas de recursos humanos estavam sendo implantados na empresa e a Norma, em determinados momentos, ficou em segundo plano, a ponto de ser questionada se agregava algum valor em razão do alto investimento realizado, tanto mais que empresas do mesmo ramo de atividade na Região nem dispunham da certificação na Norma OHSAS 18.001.

            Por meio do estudo de caso e da revisão teórica, foi possível identificar as boas práticas de segurança e saúde no trabalho desenvolvido pela empresa e as principais dificuldades encontradas em seu gerenciamento. Fatores determinantes com relação às circunstâncias em que a pesquisa transcorreu foram responsáveis por certas limitações imponderáveis que partiram do representante da empresa na aceitação da pesquisa de campo. Disso são exemplos os estados de ânimo dos empregados em relação à crise enfrentada pelas montadoras na época de realização da pesquisa e a presença de representantes da empresa matriz entre o aceite e a aplicação da pesquisa.

Contudo na ocasião do aceite, e, de alguma forma reforçada na hora da entrega dos questionários, ficaram manifestos a abertura de informação e o compromisso de fazer chegar à matriz um relatório técnico com os resultados da pesquisa.

            Dentre as muitas vantagens que o sistema de gestão integrada pode oferecer e que se verificou na empresa, cita-se a contribuição dos auditores internos dos sistemas de gestão da qualidade, gestão ambiental e gestão de segurança e saúde ocupacional para proceder as auditorias tanto internas quanto de certificação, implicando a diminuição de documentos gerados no processo.

A barreira cultural, na empresa analisada, serviu de motivo para a mudança, uma vez que a cultura de segurança e saúde faz parte do processo desde os primórdios da empresa.  A barreira social está centrada na solidariedade em relação ao indivíduo, ao grupo e à coletividade na questão de proteção, uma vez que a ocorrência de um acidente provoca desconforto no ambiente.

            Como a Norma OHSAS 18.001 pode ser implantada em qualquer tipo de atividade, analisar o cenário no qual ocorrem as atividades de trabalho a fim de levantar os riscos e perigos nos ambientes de trabalho é um dos pontos mais importantes da Norma OHSAS 18.001, assim como o conhecimento dos programas estabelecidos, os procedimentos de segurança, os indicadores, os registros e a análise feita pela administração.

O presente estudo apresenta limitações de duas ordens: na aplicação da pesquisa em razão ao momento conturbado de mudança estrutural pelo qual passava a empresa e a impossibilidade de estender os resultados obtidos ao comportamento médio das empresas em situação de mudança, relacionada à implantação de normas e da busca por certificações, visto tratar-se de um estudo de caso único. Acredita-se, no entanto, que os resultados atingidos contribuem significativamente para melhor compreensão dos fatores que influem nos programas de gestão da saúde e segurança do trabalho nas empresas, constituindo a tendo a certificação em elemento-chave na redução dos riscos e perigos nos ambientes de trabalho.

O grau de eficácia de um SGSST só pode ser medido em função do comportamento da gestão da organização no seu conjunto.

Como propostas para futuros trabalhos, sugerem-se análises de.quanto a implantação da Norma OHSAS 18.001 está contribuindo para reduzir acidentes e doenças do trabalho, assim como estudos semelhantes sobre processos de mudanças em outras organizações para efeito de comparação dos resultados e conclusões.

 

Escrito por: Moacir Dias¹; Isabel Cristina dos Santos².

1 Graduado em Serviço Social pela Faculdade Paulista de Serviço Social de S. Caetano do Sul(1986) e graduação em Matemática  pela Faculdades Associadas do Ipiranga (1978). Mestre em administração- USCS (2014). E-mail: moacir.dias@uscs.edu.br

2 Bacharel em Administração, Mestre em Administração (PUCSP, 1999), Doutora em Engenharia (EPUSP, 2004), com Pós-Doutorado em Gestão da Inovação Tecnológica e Economia da Inovação (ITA, São José dos Campos, 2010), com ênfase na Gestão do Conhecimento e da Inovação Tecnológica. E-mail isa.santos.sjc@gmail.com

 

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