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Em janeiro de 2016, o Ministério do Comércio e Indústria do Egito emitiu o Decreto 43/2016 que altera o Decreto 92/2015, relativo às regras para o registro das fábricas, exportadores e seus produtos para a República Árabe do Egito. Todas as fábricas, proprietários de marcas comerciais e distribuidores que querem exportar produtos listados abaixo devem se registrar até o dia 15 de março no: HTTP://196.219.221.208:6789.

  

Para Fabricantes

 

Os fabricantes deverão submeter o registro com os seguintes documentos:

  • Certificado do estatuto jurídico e da licença da fábrica;
  • Lista dos produtos fabricados e marcas;
  • A marca do produto e quaisquer marcas comerciais licenciados pelo proprietário da marca;
  • Certificado de Gestão da Qualidade emitido por um organismo reconhecido pelo Internacional “International Laboratory Accreditation Cooperation” (ILAC), ou “International Accreditation Forum” (IAF), ou um organismo egípcio ou de governos estrangeiros aprovado pelo Ministério de Comércio de Relações Exteriores.

Para Licenciados

 

Os licenciados devem enviar o registro juntamente com os seguintes documentos:

  • Um certificado para provar registro da marca e uma lista de produtos fabricados nos termos do presente marca;
  • Um certificado do proprietário da marca registrada listando distribuidores que estão autorizadas a distribuir os produtos com esta marca;
  • Certificado de Gestão da Qualidade emitido por um organismo reconhecido pelo Internacional “International Laboratory Accreditation Cooperation” (ILAC), ou “International Accreditation Forum” (IAF), ou um organismo egípcio ou de governos estrangeiros aprovado pelo Ministério de Comércio de Relações Exteriores.

Em caso de dúvida quanto à autenticidade dos documentos, uma avaliação pode ser necessária para garantir a autenticidade dos documentos.

 

Lista de produtos com registro compulsório:

  • Leite e produtos lácteos para varejo em pacotes de 2kgs ou menos;
  • Frutas secas preservadas para o varejo em embalagens de 2kgs ou menos;
  • Óleos e gorduras para o varejo em pacotes de 2 kg ou menos;
  • Produtos de confeitaria;
  • Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau para o varejo em embalagens de 2 kg ou menos;
  • Bolos e preparações alimentícias de cereais, pão e produtos de panificação;
  • Sucos de frutas para o varejo em pacotes de 10 Kg ou menos;
  • Água natural, mineral e refrigerante;
  • Maquiagem cosméticas, oral produtos de cuidados orais, desodorantes, produtos de higiene pessoal e perfumes.
  • Sabão e produtos para uso como sabão, para o varejo;
  • Louças, talheres e utensílios domésticos;
  • Banheiras, pias, lavatórios, sanitários, assentos sanitários e tampas;
  • Papel higiênico, papel cosmético, fraldas e toalhas;
  • Revestimentos de pisos;
  • Mesa de Vidro;
  • Ferro Reforçado;
  • Eletrodomésticos (fogões, fritadeiras, aparelhos de ar condicionado, máquinas de lavar, liquidificadores, aquecedores);
  • Móveis para casa e escritórios;
  • Bicicletas regulares, motos, bicicletas motorizadas;
  • Relógios;
  • Dispositivos de iluminação para uso doméstico;
  • Brinquedos
  • Têxteis, vestuário, mobiliário, tapetes, cobertores e calçados, exceto EPI e roupas de uso médico
  • Tapetes;
  • Calçados.

 

Estes produtos não poderão ser comercializados sem registro, que pode ser realizado pelo fabricante, agentes ou pessoas autorizadas. Nossa equipe local dará todo o suporte necessário para ajudá-lo nesse processo.

 

Contate-nos:

 

SGS DO BRASIL LTDA.
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Tel: + 55 (11) 4121-3859 e +55 (11)  4121-3583