HARPC – Hazard Analysis and Risk-Based Preventive Controls
Objetivo
Proporcionar conhecimentos sobre a metodologia de Análise de Perigos e Controles Preventivos baseados no Risco conforme requisitos estabelecidos pelo FSMA (Food Safety Modernization Act).
Conteúdo Programático
- Apresentação do FSMA.
- Conceituação do HARPC.
- Passos para estabelecimento do HARPC.
1. Identificar perigos
2. Controles preventivos baseados no risco
3. Monitoramento da eficácia
4. Ações corretivas
5. Verificação
6. Documentos e Registros
7. Requisitos para reanálise - Correlação do HARPC com HACCP.
A quem se destina
- Profissionais com formação técnica que atuem na área de qualidade e segurança de alimentos, ou que queiram se aperfeiçoar nesta área.
- Profissionais com formação técnica que estejam participando da implantação de sistema gestão em segurança de alimentos.
Certificado
Os certificados de participação serão fornecidos ao término do treinamento, para frequência igual ou superior a 80%.
Carga horária
08 horas
Artigo para apresentação do HARPC – Hazard Analysis and Risk-Based Preventive Controls em comparação ao HACCP.
A segurança dos alimentos tem se tornado um assunto de cada vez maior relevância. Diversos incidentes ligados ao consumo de alimentos têm aumentado a conscientização e interesse do público sobre o assunto.
Qualquer dano que um alimento possa causar aos consumidores, terá graves repercussões econômicas às organizações envolvidas na cadeia produtiva de alimentos assim como à sua imagem perante o mercado. Devido à essa necessidade da garantia sanitária de alimentos, foi desenvolvida a metodologia APPCC ou HACCP – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (do inglês, “Hazard Analysis and Critical Control Points”) e a metodologia HARPC (do inglês, Hazard Analysis and Risk-Based Preventive Controls) ou Análise de Perigos e Controles Preventivos baseados no Risco, em português.
A principal referência internacional quando se fala em sistemas para controle da segurança de alimentos, baseado na implementação do sistema APPCC é o código de práticas publicado pelo Codex Alimentarius Comission (Recommended International Code of Practice - General Principles of Food Hygiene): CAC/RCP 1/1969, Rev. 4 (2003).
A aplicação dos princípios APPCC de acordo com o Codex consiste nas seguintes tarefas conforme identificada na “Sequência Lógica para Aplicação do APPCC”:
1. Formação da Equipe |
2. Descrição do Produto |
3. Identificação da Intenção de Uso |
4. Construção do Fluxograma de Processo |
5. Confirmação in loco do Fluxograma |
6. Listagem de todos os potenciais perigos Condução da Análise de Perigos, considerando-se Medidas de Controle |
7. Determinação dos PCC’s |
8. Estabelecimento de Limites Críticos para cada PCC |
9. Estabelecimento de Sistema de Monitoramento para cada PCC |
10. Estabelecimento de Ações Corretivas |
11. Estabelecimento de Procedimentos de Verificação |
12. Estabelecimento de Controle de Documentação e Registros |
A abordagem sistemática sobre a segurança dos alimentos se deu no início da década de 60, para suprir a necessidade do programa aeroespacial americano em garantir que os alimentos preparados para os astronautas fossem seguros, sob o ponto de vista sanitário. Desde então, a implantação do HACCP tem sido recomendada e, muitas vezes, exigida em empresas produtoras e/ou comercializadoras de alimentos, em vários países, incluindo o Brasil.
A novidade é uma outra visão sobre análise de risco – o HARPC – Hazard Analysis and Risk-Based Preventive Controls ou, em português, Análise de Perigos e Controles Preventivos baseados no Risco. O FDA (Food and Drug Administration) através do FSMA (Food Safety Modernization Act), que é uma Lei assinada pelo presidente Barack Obama em 04/01/11, estabeleceu “normas mínimas de base científica para a realização de uma análise de riscos, documentando riscos, implementação de controles preventivos e documentar a implementação dos controles preventivos nesta seção.” O termo “esta seção” refere-se ao Título 21 – Drogas e Alimentos, Capítulo 09 – Ato federal para drogas, cosméticos e alimentos, sub-capítulo 04 – Alimentos, artigo 350g - Análise de Perigos e Controles Preventivos baseados no Risco (disponível AQUI ).
A Lei de Modernização da Segurança dos Alimentos (FSMA) concede ao FDA um novo mandato de saúde pública. Ele direciona FDA para estabelecer padrões para a adoção de práticas de prevenção da segurança alimentos, além de gerar novos mandatos, autoridades e ferramentas de supervisão destinadas à fornecer garantias sólidas de que essas práticas estão sendo realizadas pela indústria de alimentos em uma base consistente. Assim, o artigo 350g estabelece os passos para adoção de uma ferramenta de análise de risco para estabelecimento de controles preventivos, distribuídos em:
Análise de Perigos |
Controles preventivos |
Monitoramento da eficácia |
Ações corretivas |
Verificação |
Plano descrito e documentação |
Requisitos para reavaliação |
O objetivo principal da metodologia HARPC é avaliar os riscos que poderiam afetar os alimentos fabricados, processados e embalados, para assim identificar e implementar medidas de prevenção para minimizar significativamente ou prevenir a ocorrência de tais perigos e fornecer garantias que esses alimentos não são adulterados ou mal rotulados, além de monitorar o desempenho desses controles e manter registos desse monitoramento como uma questão de rotina.
Percebe-se, desta forma, semelhanças e diferenças entre as metodologias HACCP e HARPC, sendo as mais determinantes a ausência de definição de uma equipe de segurança de alimentos e identificação de pontos críticos de controle no HARPC (que são itens obrigatórios do HACCP), bem como inclui-se a avaliação sobre adulteração e rotulagem de alimentos no HARPC (não obrigatórios no HACCP).
Deseja entender com mais profundidade todos os conceitos do HARPC e as comparações com o HACCP? Entre em contato com a SGS!
Fonte: Gisele Mutti – auditora, instrutora e coordenadora do curso de especialização em segurança de alimentos da SGS