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Regulamento Técnico sobre rotulagem de produtos têxteis estabelece requisitos para itens produzidos ou importados que são vendidos em países do Mercosul.

O MERCOSUL aprovou recentemente o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Produtos Têxteis, Mercosul / GMC / RES. 62/18, que estabelece requisitos de rotulagem para produtos têxteis produzidos ou importados para venda nos países membros. A regulamentação deve ser incorporada aos sistemas jurídicos antes do dia 15 de junho de 2019.

Através do acordo econômico e político firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, forma-se o Mercosul. Recentemente os países membros adotaram o MERCOSUL / GMC / RES. 62/18, aprovando assim um novo regulamento técnico para rotulagem de produtos têxteis, facilitando o livre comércio entre os integrantes, e assegurando a identificação clara e correta da composição dos produtos têxteis. Este regulamento revoga a Resolução GMC nº 33/07.

De acordo com a regulamentação aprovada, os produtos têxteis compostos por, pelo menos, 80% de fibras e filamentos têxteis em peso estão sujeitos aos requisitos e algumas informações obrigatórias devem ser indicadas por meio de etiquetas, selos, adesivos ou meios similares que sejam permanentes, indeléveis, legíveis e claramente visíveis. O conteúdo deve ser apresentado na língua do país de consumo, e como complemento, também pode ser apresentado em outro idioma.

Confira abaixo as informações necessárias para atender o novo regulamento:

  1. Nome, nome comercial ou marca registrada no país de consumo, identificação fiscal do fabricante, importador nacional ou quem impuser sua marca exclusiva ou nome de empresa, ou ainda que detenha licença para usar uma marca comercial. 
    (Nota: “Identificação Fiscal” são os registros fiscais de pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com a legislação vigente no Mercosul).

  2. País de origem precedido das palavras “Fabricado em” ou “Indústria”, seguidas pelo nome do país de origem. Designações de bloqueios econômicos ou indicações por bandeiras de país não serão aceitas.

  3.  Nomes das fibras ou filamentos têxteis com o seu teor expresso em percentagem em massa. Nomes genéricos e suas descrições aceitas estão listados no Anexo A do Regulamento Técnico.

  4. Instruções de rotulagem sobre cuidados devem estar de acordo com a norma NM ISO 3758: 2013 e podem ser indicadas por símbolos ou textos. Os processos devem ser informados na seguinte sequência: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidados profissionais.

  5. Tamanho ou dimensões, conforme aplicados na peça.

A regulamentação técnica deve ser incorporada ao sistema jurídico dos países participantes do Mercosul antes do dia 15 de junho de 2019. Para a versão completa do Regulamento Técnico e do Apêndice B para “Produtos que não estão sujeitos ao cumprimento da Regulamentação”, consulte o link de referência.

Referência: [1] MERCOSUL / GMC / RES. No. 62/18 (em espanhol).


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