Certificação Inmetro Para Brinquedos
A Certificação Inmetro é compulsória para o comércio de brinquedos no Brasil
Certificação compulsória significa que para serem comercializados, os brinquedos devem apresentar o selo Inmetro de certificação. Em 2009, através da Portaria n° 321, o governo brasileiro publicou alguns requisitos sobre a obrigatoriedade da certificação de brinquedos, e somente através da realização de ensaios que atestam a conformidade e a segurança, pode-se comercializar estes produtos no país.
A obrigatoriedade dessa certificação considera principalmente a destinação do produto (público infantil), garantindo que não sejam perigosos ou tóxicos, evitando riscos ao consumidor final.
Certificação de Brinquedos: Portaria Inmetro nº 563
A Portaria Inmetro nº 563, publicada em 2016, apresenta diversas mudanças para fabricantes e importadores de brinquedos, trazendo importantes alterações para o setor e seguindo o RGCP (Requisitos Gerais de Certificação de Produtos), Portaria Inmetro nº 118 e nº 252. Veja algumas das principais modificações na regulamentação:
- O Registro de Objeto junto ao Inmetro se torna necessário para a obtenção do Selo de Identificação de Conformidade e vendas em geral;
- O Modelo de Certificação 2 pode ser utilizado por artesões, MPE e MEI;
- Amostragens:
- Certificação de Lote (Modelo 1B) - devem ocorrer em território nacional;
- Manutenção para Modelo 2 e Modelo 5 - devem ocorrer no comércio;
- Aumento de amostras ensaiadas em todos os Modelos;
Torna-se obrigatória maior clareza nas informações que classificam os produtos infantis como brinquedos, assim como os produtos isentos de certificação. A classificação da faixa etária também foi alterada. Essas mudanças se aplicam conforme abaixo:
- Brinquedos destinados a crianças de até 14 anos;
- Produtos como: acessórios de moda e fantasias não descartáveis como tiaras, cintos, colares, chapéus lúdicos, espadas, coletes, entre outros;
- Miniaturas de personagens e animais;
- Brinquedos oferecidos como brindes;
- Brinquedos acessórios de outros brinquedos e embalagens que correspondam a totalidade destinada ao consumidor final;
- Livros que ofereçam função lúdica posterior ao seu uso principal;
- Outros.
Faça o download da Portaria Inmetro n° 563 para maiores informações.
Soluções SGS para Certificação de Brinquedos
A SGS possui expertise, infraestrutura de alta tecnologia e atuação nacional e internacional para a realização dos ensaios que atestam conformidade e segurança em seus brinquedos. Nossos laboratórios no Brasil, Hong Kong e Shenzhen, são acreditados pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro), e podemos auxiliá-lo na rápida comercialização de seu produto, oferecendo vantagem competitiva neste mercado.
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