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O que é o Programa ABVTEX?

O Programa ABVTEX é aplicável a todos os fornecedores (matriz e filiais) e seus subcontratados (inclusive aqueles que manuseiam mercadorias importadas), que já fazem parte da cadeia de fornecimento dos varejistas signatários do Programa, ou dos que desejam nela ingressar submetendo-se às auditorias.

Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é constituída pelos principais varejistas (nacionais e internacionais) do segmento têxtil, junto aos órgãos governamentais, indústria e ao mercado em geral. Considerado o maior esforço setorial da moda no Brasil, a Certificação ABVTEX possui pilares de atuação como a responsabilidade social, combate à informalidade, promoção do trabalho digno e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva que abastece o varejo de moda.

Os varejistas de moda signatários do Programa ABVTEX entendem que um trabalho colaborativo e conjunto entre os atores do setor é a maneira mais eficaz de avançar nos temas abordados pelo Programa, visto que uma ação institucional setorial tem maior potencial para provocar mudanças de alto impacto para benefício da cadeia de valor da moda. De forma assertiva, sistematizada, coordenada e organizada, o Programa estabelece diretrizes para a adoção de ações de responsabilidade socioambiental na cadeia de fornecimento do setor de moda. Trata-se de uma iniciativa que resulta da preocupação dos varejistas de moda signatárias e dos consumidores pela transparência da origem de fabricação do produto que comercializam e consomem, respectivamente. 

O Programa ABVTEX criou um ambiente de governança na cadeia de valor da moda, aprimorando as relações de trabalho, assegurando melhores condições de saúde e segurança aos trabalhadores, bem como cumprimento das regulações ambientais; e busca tratar estes desafios por meio da realização de auditorias com organismos independentes na cadeia de fornecedores e seus subcontratados/terceirizados. Desta forma, o fornecedor que alcance um grau satisfatório de atendimento dos requisitos mínimos determinados pelo Programa, especialmente no que tange a não precarização das formas de trabalho, está apto a fornecer para qualquer uma das redes varejistas signatárias.

A princípio, o Programa ABVTEX foi direcionado apenas aos fornecedores e seus subcontratados ligados à cadeia de fornecimento dos varejistas signatários. Porém, como um processo natural de evolução e a caraterística de ser um projeto inclusivo, empresas que não componham a cadeia de fornecimento dos varejistas signatários podem aderir ao Programa, identificando e adotando boas práticas como forma de aprimorar sua responsabilidade socioambiental, ampliando suas oportunidades de negócios no setor. 

O Programa contempla a realização de auditoria independente e imparcial com o objetivo de verificar a aderência dos fornecedores e seus subcontratados aos critérios e requisitos estabelecidos nos seguintes aspectos: formalização da empresa; trabalho Infantil; trabalho forçado ou análogo ao escravo; trabalho com estrangeiros em situação irregular; existência de crianças no ambiente de trabalho; moradia; liberdade de associação; existência de discriminação, abuso ou assédio aos trabalhadores; saúde e segurança do trabalho; prevenção e combate a incêndio; monitoramento e documentação; compensação; horas trabalhadas; monitoramento da cadeia de fornecimento; validação da lista de subcontratados e subcontratação de serviços, além de questões relacionadas à área ambiental.

A ABVTEX disponibiliza uma plataforma tecnológica por meio do Portal ABVTEX onde constam informações sobre o Programa ABVTEX.

Quais os objetivos do Programa ABVTEX?

A Certificação de Fornecedores – ABVTEX permite ao varejo certificar e monitorar seus fornecedores quanto às boas práticas de responsabilidade social e relações do trabalho.

O Programa ABVTEX tem por objetivos:

  • Assegurar condições de trabalho dignas, combater o trabalho análogo ao escravo, infantil e a utilização de imigrantes em condição irregular na cadeia de fornecimento do varejo de moda;
  • Promover, por meio do engajamento evolutivo dos participantes do Programa e da melhoria contínua dos processos, as melhores práticas no setor do varejo de moda representado pela ABVTEX;
  • Prover um protocolo de requisitos padronizados e um sistema único de auditorias periódicas que permita os varejistas signatários acompanhar o desenvolvimento dos fornecedores e seus subcontratados quanto ao cumprimento de aspectos ligados à responsabilidade socioambiental, especialmente às relações de trabalho;
  • Estabelecer os princípios e critérios para a condução das auditorias em fornecedores e seus subcontratados da cadeia de fornecimento dos varejistas signatários do Programa nos segmentos de produtos têxteis e vestuário, calçados, acessórios e artigos têxteis para o lar;
  • A empresa qualificada dentro do programa de auditorias abre novas oportunidades de negócios e visibilidade no mercado, dando condições para que grande parte da cadeia atue com melhores condições de trabalho, respeito à legislação e demais aspectos ligados à responsabilidade social.

Como conquistar a certificação ABVTEX?

Para obter a certificação, as empresas fornecedoras e seus subcontratados devem acessar o portal da ABVTEX e realizar o seu cadastro. Para isso, é necessário ter um endereço de e-mail ativo, pois toda a documentação será realizada por esse intermédio.

No caso de fornecedores diretos, será necessário o cadastramento de todos os subcontratados de sua cadeia de fornecimento.

Após formalizar a concordância por meio do termo de participação, a empresa pode entrar em contato com a SGS para recebimento do orçamento, disponibilidade de datas para a auditoria e orientações gerais sobre o programa.  No dia da auditoria, a empresa deverá apresentar documentos referentes à empresa dispostos no site da ABVTEX.

Dimensionamento em dias da auditoria

(Válido para Fornecedores*, subcontratados e ambos)

Número de empregados na planta

Duração da auditoria**

(Inicial ou Renovação)

Equivalência em homens/dia (HD)

Até 20

4 horas

0,5 homens/dia

De 21 a 50

8 horas

1,0 homem/dia

De 51 a 100

12 horas

1,5 homens/dia

De 101 a 500

16 horas

2,0 homens/dia

Acima de 500

Negociação caso a caso (***)

*Poderão ser acrescidos HDs, além do previsto na tabela acima, à duração das auditorias nos seguintes casos:
  • Acréscimo de mais 4 (quatro) horas de auditoria (equivalentes a 0,5 homem/dia), no caso dos Fornecedores diretos do varejo, para validação da lista informada de subcontratados;
  • Acréscimo de mais 4 (quatro) horas de auditoria (equivalentes a 0,5 homem/dia), no caso das empresas que possuam processos de Governança (Bloco 6 do checklist) a serem avaliados pelo Organismo de Auditoria;
  • Acréscimo de mais 4 (quatro) horas de auditoria (equivalentes a 0,5 homem/dia), no caso das empresas com maiores exigências no campo ambiental (Bloco 7 do checklist), tais como: lavanderias, estamparias, tinturarias ou outras que tenham processos adicionais com impactos ambientais.

O checklist do Programa ABVTEX está dividido em blocos temáticos, tais como:

Tabela 5: Blocos Temáticos da Auditoria

Tema

Princípios Abordados

Formalização da Empresa

Avaliação quanto à constituição jurídica, de acordo com a legislação brasileira.

Condições de Trabalho

Avaliação das condições gerais de trabalho, tais como:

  • Trabalho infantil;
  • Condições de trabalho análogas à de escravo, quer seja trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer seja condição degradante de trabalho, quer seja restrição de locomoção ou em razão de dívida contraída com empregador ou preposto;
  • Utilização de trabalho ou serviço de pessoa cuja situação de residência e trabalho no Brasil não esteja regularizada junto aos órgãos competentes;
  • Permanência de menores no ambiente da empresa como um todo, que não façam parte do quadro de empregados;
  • Existência de moradia de empregados integrada às oficinas;
  • Discriminação dos trabalhadores por exercer suas funções representativas em seu lugar de trabalho;
  • Remuneração, acesso a treinamento, promoção, encerramento de contrato ou aposentadoria;
  • Discriminação com base em raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, idade, gravidez, associação a sindicato ou filiação partidária;
  • Abuso físico ou disciplinar; a ameaça de abuso físico, sexual ou outro tipo de assédio; o abuso verbal e outras formas de intimidação;
  • Trabalho em desacordo com disposto na legislação trabalhista e/ ou sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Horas trabalhadas (incluindo horas extras);
  • Outras situações que o Programa possa abordar quanto às condições de trabalho.

Saúde e Segurança do Trabalho

Avaliação quanto ao ambiente de trabalho, se seguro e higiênico, tendo presentes os conhecimentos preponderantes da indústria, assim como qualquer perigo específico, além de medidas práticas para prevenção de acidentes e danos à saúde que possam surgir, associados ou causados pelos perigos inerentes ao ambiente de trabalho.

Resposta a emergências

Avaliação quanto às condições das instalações elétricas, prevenção e combate a incêndio, principalmente aos requisitos legais e normas regulamentadoras.

Validação da Cadeia de Fornecimento

Na auditoria em fornecedores, a manutenção de mecanismos para monitoramento de subcontratados no que se diz respeito à garantia de condições de trabalho dignas aos seus trabalhadores. A empresa também deve manter uma base de dados atualizada de seus subcontratados, bem como controle de rastreabilidade das peças a eles enviadas.

Na auditoria em fornecedores, o registro e controle das empresas para as quais encaminha os serviços destinados aos varejistas signatários do Programa ABVTEX.

Na auditoria em subcontratados, a quarteirização de trabalhos, exceto se também detiverem a condição de fornecedoras diretas dos varejistas signatárias.

Transparência e Prática de Gestão

Avaliação da Gestão interna das empresas auditadas quanto às políticas e práticas adotadas para a prevenção de problemas quanto à responsabilidade social e os aspectos abordados no Programa ABVTEX.

Meio Ambiente

Avaliação da conformidade das empresas quanto à obediência da legislação ambiental, bem como à documentação legal exigida.

Qual a validade do Certificado ABVTEX?

A partir da finalização do relatório de Auditoria Inicial, no Sistema do Programa, a empresa deverá realizar anualmente uma Auditoria de Renovação para manter-se aprovada perante o Programa ABVTEX e manter seu status no Programa. A data de aprovação na Auditoria Inicial, constante do Certificado de Aprovação e disponível no Sistema do Programa, fixa a data de aniversário de sua aprovação, a qual deverá ser renovada anualmente. 

Uma Auditoria de Renovação poderá ser solicitada pela empresa interessada com a antecedência de 4 (quatro) meses antes da data de aniversário, prazo no qual deverá ser realizada tanto a Auditoria de Renovação como, eventualmente, uma Auditoria Follow Up – para fechamento das não conformidades.

Solução SGS ABVTEX

Como organismo de certificação homologado pela ABVTEX, a SGS é líder no programa de auditorias sociais e dispõe de um time experiente e qualificado para suporte comercial e técnico em todas as etapas do processo de auditoria. Nossos auditores estão espalhados nos principais polos do setor têxtil do Brasil, assim, garantimos a confiança de nossos clientes e parceiros para executar de forma otimizada o planejamento, agendamento, acordos comerciais e projetos customizados.

Oferecendo o serviço de treinamentos e seminários para auxiliar fornecedores a garantir a transparência na cadeia de suprimentos a SGS garante o processo “ponta a ponta” suprindo todas as necessidades do setor. 

A SGS é líder mundial em auditoria, certificação, verificação, testes e inspeção. Somos reconhecidos como referência mundial em qualidade e integridade. Com mais de 97.000 funcionários, operamos uma rede com mais de 2.600 escritórios e laboratórios no mundo todo.