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A regulamentação sobre a Certificação Compulsória para Brinquedos mudará a partir de junho. Entenda mais.

A certificação para brinquedos é compulsória no Brasil, isso significa que para serem inseridos no mercado, os produtos devem apresentar o selo da certificação conforme regulamentação Inmetro. Em 2009, o governo brasileiro publicou os requisitos sobre a obrigatoriedade da certificação de brinquedos, e somente através da realização de ensaios que atestam a conformidade e a segurança, pode-se comercializar estes produtos no país.

CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS: MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO

De acordo com o Art. 29 da Portaria Inmetro n°563, de 29 de dezembro de 2016, a partir 30 junho de 2020, a Portaria n° 321 estará revogada e, após essa data, todos os processos de emissão de certificados para brinquedos devem atender os requisitos da Portaria n° 563. Confira o trecho:

REGULAMENTAÇÃO DE BRINQUEDOS: PORTARIA INMETRO Nº 563

A Portaria Inmetro nº 563 apresenta diversas mudanças para fabricantes e importadores de brinquedos, trazendo importantes alterações para o setor e seguindo o RGCP (Requisitos Gerais de Certificação de Produtos), Portaria Inmetro nº 118 e nº 252. Veja algumas das principais modificações na regulamentação:

  • O Registro de Objeto junto ao Inmetro torna-se necessário para o Selo de Identificação de Conformidade e Vendas em Geral;
  • O Modelo de Certificação 2 pode ser usado para empresas, MPE e MEI;
  • Amostragens:
  • Certificação de Lote (Modelo 1B) - devem ocorrer no território nacional;
  • Manutenção para o Modelo 2 e Modelo 5 - devem ocorrer no comércio;
  • Aumento de medições ensaiadas em todos os modelos;

Torna-se obrigatória maior clareza nas informações que classificam os produtos infantis como brinquedos, assim como os produtos isentos de certificação. A classificação da faixa etária também foi alterada. Essas mudanças se aplicam conforme abaixo:

  • Brinquedos para crianças até 14 anos;
  • Produtos como: acessórios de moda e fantasias não descartáveis como tiaras, cintos, colares, chapéus musicais, espadas, coletes, entre outros;
  • Miniaturas de personagens e animais;
  • Brinquedos oferecidos como brindes;
  • Brinquedos acessórios de outros brinquedos e embalagens que correspondem a um destino destinado ao consumidor final;
  • Livros que ofereçam funções posteriores ao seu uso principal;
  • Outros.

Faça o download do Portaria Inmetro nº 563 para maiores informações.

SOLUÇÕES SGS PARA CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS

A SGS possui experiência, infraestrutura de alta tecnologia e atuação nacional e internacional para a realização de ensaios que atestam a conformidade e a segurança em seus brinquedos. Nossos laboratórios no Brasil, Hong Kong e Shenzhen, são acreditados pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro), e podemos ajudar na rápida rápida comercialização de seu produto, oferecendo vantagens competitivas neste mercado.

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br.hlcomercial@sgs.com

+ 55 11 2664-9595

SOBRE A SGS

A SGS é uma empresa líder mundial em inspeção, verificação, teste e certificação. A SGS está usando como referência global em qualidade e integridade. Com mais de 97.000 funcionários, a SGS opera uma rede de mais de 2.600 escritórios e laboratórios em todo o mundo.