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O Brasil informou à OMC sua intenção de revisar sua legislação sobre produtos e materiais de celulose destinados a entrar em contato com os alimentos. Os comentários são aceitos até 7 de março de 2022.

Regulamentos para embalagens de material celulósico em contato com alimentos

Em 7 de janeiro de 2022, a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou a publicação de um projeto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a revisão da regulamentação técnica do país sobre produtos e materiais celulósicos em contato com alimentos, de acordo com a RDC No. 88 de 2016 (Resolução de Diretoria Colegiada - RDC no 88, de 29 de junho de 2016).

O projeto de resolução, anexado ao documento da OMC 22-0190 e notificado nos termos de G/TBT/N/BRA/1298, exige que pigmentos e corantes em produtos e materiais celulósicos em contato com alimentos estejam em conformidade com a BS EN 646 'Papel e papelão destinados a entrar em contato com alimentos – Determinação da durabilidade das cores do papel tingido e do papelão.
Os destaques do projeto estão resumidos na Tabela 1.

 

DOCUMENTO DA OMC Nº. 22-0190, 7 DE JANEIRO DE 2022

AGÊNCIA BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

ESCOPO

NORMA

EXIGÊNCIA

OBSERVAÇÃO

Pigmentos e corantes em produtos e materiais celulósicos em contato com alimentos

BS EN 646

Escala de cinza grau 5

Os comentários serão aceitos até 7 de março de 2022

Tabela 1

O que é ensaio de migração?

ensaio de migração avalia se há migração de substâncias do material testado para o alimento através da simulação do contato, que é feito utilizando-se soluções com características que reproduzem os diferentes tipos de alimentos.

Estas soluções são chamadas “simulantes” e estão definidas nas legislações Anvisa. Também se definem nestas legislações a temperatura de contato e a duração do teste, de forma a representar as verdadeiras condições de uso do material em contato com os alimentos.

SOBRE A SGS

A SGS é a empresa líder mundial em inspeçãotestes certificação. A SGS é reconhecida como referência global em qualidade e integridade. Com mais de 94.000 funcionários, a SGS opera uma rede de mais de 2.600 escritórios e laboratórios em todo o mundo. 

Os especialistas técnicos da SGS têm amplo conhecimento e experiência em testes em produtos e materiais em contato com alimentos. Eles trabalham para garantir que seus produtos atendam às regulamentações apropriadas para materiais em contato com alimentos, abrindo o caminho para a conformidade. De testes de migração gerais a consultoria especializada sobre regulamentações emergentes, problemas de conformidade e revisão de documentação, a SGS é a parceira confiável.
No fim, só é confiável porque foi testado.

Para dúvidas, entre em contato:

Alessandra Shimizu
Gerente Técnica
t: (+55) 11 2664-9595
br.comcrssoft@sgs.com